Prefeituras vão receber R$ 319 milhões do ICMS atrasado pela Celg

Boa notícia aos prefeitos goianos neste fim de ano: o Estado vai pagar no dia 29 a primeira de três parcelas da dívida em ICMS da Celg que cabe aos municípios. O empréstimo de R$ 3,5 bilhões da CEF para o Estado foi aprovado ontem na Assembleia e ontem mesmo foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado. A pressa é grande. A primeira parcela do empréstimo, de R$ 1,7 bilhão, deverá ser liberada no dia 29. Deste total, a Celg pagará ao Tesouro estadual R$ 422 milhões em ICMS vencidos. Os municípios terão direito a R$ 105,5 milhões.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os recursos serão transferidos para as 246 prefeituras no mesmo dia e de acordo com a participação de cada uma no Índice de Participação dos Municípios, do Coíndice. A segunda parcela do empréstimo da CEF, de R$ 1,3 bilhão, está programada para ser liberada em 29 de janeiro próximo. Deste total, R$ 422 milhões serão para quitar ICMS vencido da estatal goiana e as prefeituras terão direito a R$ 105,5 milhões. A terceira e última parcela, de R$ 527 milhões, será em 29 de janeiro de 2013. Mais R$ 434 milhões para pagar ICMS atrasado pela Celg, sendo que os municípios goianos terão direito a R$ 108 milhões. No total, portanto, serão quitados R$ 1,278 bilhões em ICMS atrasados pela estatal. As prefeituras receberão R$ 319 milhões.

Fonte:O popular