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MOÇÃO DE APOIO AOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DE GOIÁS

Após detalhada avaliação dos desdobramentos da política educacional implementada no estado de Goiás a partir da atual gestão do Governador Marconi Perillo e do Secretário de Educação Thiago Peixoto, a Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Catalão (AGB), vem por meio dessa Moção, expressar irrestrito apoio as legítimas reivindicações dos/as professores/as e técnicos administrativos, bem como, o repúdio as políticas neoliberais e antidemocráticas implementadas pelo governo goiano, com o aval dos deputados da base governista.

A AGB/Catalão compreende que as medidas tomadas pelo governo estadual, em especial aquelas presentes no denominado “Pacto pela Educação”, como o “Programa Reconhecer” e as recentes alterações do “Plano de Carreira do Professor”, representam um retrocesso de grandes proporções para a Educação no estado de Goiás. As ações fogem à lógica democrática requerida no estado de direito, por desconsiderar a participação dos profissionais da educação e da sociedade goiana no processo de mudanças das diretrizes educacionais e, sobretudo, por retirar as conquistas presentes na legislação que foi alterada, como por exemplo, a gratificação por titularidade.

Com o objetivo de superação da crise instaurada como consequência da postura arbitrária do governo, salienta-se as seguintes reivindicações da categoria:

1) Imediata suspensão dos efeitos das alterações no Plano de Carreira do Professor, que impõem achatamento salarial sob o pretexto do pagamento do Piso Salarial Nacional, que não tem sido cumprido desde 2008 pelo governo do estado de Goiás;

2) Reconhecimento do mérito alcançado pelos/as professores/as, através da conclusão de cursos de pós graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) com o retorno pleno das Gratificações por Titularidade;

3) Revisão integral do questionável “Pacto pela Educação”, que foi construído e vem sendo implementado de forma unilateral pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), sem a participação dos profissionais em educação, comunidade escolar e sociedade goiana;

4) Garantia plena da livre manifestação do pensamento, do direito a greve e de todos os mecanismos que caracterizam uma sociedade democrática, superando a lamentável postura de assédio moral entre outras formas de perseguição implementadas pelo Governo do estado de Goiás, através de entre outros órgãos a SEDUC.

Por fim, enfatiza-se a emergente necessidade de superação da postura autoritária e de intransigência que tem caracterizado a gestão do economista Thiago Peixoto a frente da SEDUC, bem como a disposição do Governador Marconi Perillo em abrir um salutar canal de comunicação com a categoria, sob o risco da permanência e ampliação dos prejuízos para a educação e consequentemente para toda a sociedade goiana.

Catalão, 29 de fevereiro de 2012.

Diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros

Seção Catalão