Carta de Manifesto

Manifesto em Defesa dos/das Camponeses/as Catalanos/as e em repúdio a postura do Poder Judiciário da Comarca de Catalão (GO) e do Banco Itau

Os Movimentos Sociais, Sindicais e diferentes setores da sociedade de Catalão e região, manifestam total apoio a causa dos/as Camponeses/as Catalanos/as em especial do casal “João e Euvira e de seus quatro filhos”. Externado grande descontentamento com a lamentável postura do Poder Judiciário da Comarca de Catalão (GO), bem como a conduta do banco Itaú, que juntos colaboraram para a desapropriação imoral, da terra do referido núcleo familiar, ferindo inúmeros preceitos legais claramente identificados, bem como as normas de Direitos Humanos adotadas pelo Brasil.

Com apoio da Justiça Local, o Banco Itaú, que ano passado obteve mais de R$ 13 bilhões de lucro, está tirando a terra de família camponesa pobre em Catalão, no sudeste do estado de Goiás. Na propriedade situada na comunidade Ribeirão, a 8 km da sede do município, no local de moradia do casal João e Euvira, e de seus quatro filhos, de onde retiram o sustento, garantindo a sobrevivência familiar.

Em 1997, o camponês João fez financiamento com o Banco do Estado de Goiás (BEG) para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a aquisição do BEG pelo Itaú, em 2001, a dívida migrou de banco. Devido a problemas de saúde de um dos filhos, a família camponesa não conseguiu pagar a dívida. Desta forma, em um processo obscuro, a propriedade foi comprada, em leilão judicial, por menos da metade do valor. A pequena área é o local que a família, com muito trabalho tira sua sobrevivência. No final do ano passado, João foi informado sobre o andamento do processo e que logo seria emitido mandado de reintegração de posse, com o consequente despejo de sua família.

A família, ao ser informada sobre o andamento do caso, propôs negociação com o banco para garantir sua permanência na terra. Mas, o Itaú insiste em não dialogar com João e Euvira que não têm para onde ir e tampouco para onde levar sua pequena criação de animais e uma pequena agroindústria caseira que mantêm no local. Da mesma forma o representante do Poder Judiciário da Comarca do Catalão, o juiz responsável pelo caso, se mostra irredutível mesmo diante dos inúmeros e sólidos argumentos legais fartamente apresentados. O grupo “Advogados do Cerrado, Assessoria Jurídica Popular” assumiu o caso, que está sendo acompanhado com muito interesse por diferentes setores e agentes sociais da sociedade goiana e brasileira. Em especial pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), da Diocese de Ipameri, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

Por determinação judicial, no último dia 29 de março, a Polícia Militar, compareceu a propriedade para promover o despejo da família. Para impedir esta ação, dezenas de camponeses e camponesas da região, ligados ao Movimento Camponês Popular (MCP), juntamente com alunos/as da Universidade Federal de Goiás (UFG), campus Catalão, montaram na área, um Acampamento Popular impossibilitando a injusta retirada da família camponesa de sua legitima propriedade. Desde então, de forma permanente, em ato de solidariedade, dezenas de pessoas se revezam na propriedade para impedir a consumação do crime patrocinado pelo Banco Itaú com o pleno e questionável consentimento do Poder Judiciário da Comarca de Catalão.

Pelo exposto, os Movimentos Sociais e Instituições que assinam o presente Manifesto, resaltam a urgente necessidade da mudança de postura da Justiça local e do Banco Itaú, reconhecendo o legítimo direito social da terra, revendo as arbitrariedades cometidas contra a família da Camponesa Euvira, do Camponês João e de seus quatro filhos.

Catalão, 10 de abril de 2012.

Assinam o Manifesto: Diretório Acadêmico dos Cursos de Catalão da Universidade Federal de Goiás (DACC/UFG/CAC); Centros Acadêmicos de Geografia, História, Psicologia, Ciências Sociais e Biologia da UFG/CAC; Movimento Camponês Popular (MCP); Comissão Pastoral da Terra (CPT/GO); Diocese de Ipameri; Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Catalão (AGB); Grupo de Pesquisa Geografia, Trabalho e Movimentos Sociais (GETeM/UFG/CAC); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Catalão(SIMECAT), Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação de Goiás (SINTEGO – Regional Catalão); Coletivo Jaratataca.