A Justiça goiana suspendeu por improbidade administrativa os direitos políticos dos dois principais pré-candidatos a prefeito de Aparecida: o prefeito Maguito Vilela (PMDB), pré-candidato a reeleição, e do deputado Ademir Menezes (PSD). Os dois, segundo pesquisa Serpes publicada na semana passada pelo POPULAR, estão empatados tecnicamente nas intenções de votos para a disputa municipal. O juiz Gustavo Faria também suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito José Macedo. Com a decisão, que cabe recurso, o prefeito Maguito não poderá exercer cargo público por três anos; Ademir Menezes e José Macedo por seis anos.
O juiz acatou a alegação do Ministério Público de que o prefeito Maguito contratou serviços de varredura em valores supostamente superfaturados da empresa Vital, desrespeitando a regra do concurso público, quando 150 servidores responsáveis pela limpeza, encontram-se cedidos para outros órgãos em desvio de função, segundo informações no portal do TJ goiano. O juiz não acatou a justificativa da defesa de que a contratação temporária se dava devido à necessidade excepcional de interesse público. A Justiça também investiga o suposto superfaturamento e ilegalidade da contratação emergencial. Mas, na decisão, o juiz considerou excessiva a perda do atual mandato de prefeito, como pediu o MInistério Público, diante da suspensão dos direitos políticos.
Quanto ao deputado Ademir Menezes e José Macedo, ex-prefeitos de Aparecida, as sansões são decorrentes da desapropriação de imóveis em oito bairros do município para a implantação do Polo Empresarial Goiás, "sem o pagamento de indenização de forma justa, prévia e em dinheiro, conforme regra constitucional". Segundo as informações do TJ goiano, alguns expropriados receberam quantias irrisórias, menos de R$ 500,00. O Ministério Público comparou esses valores com outros montantes recebidos por dois fazendeiros, que receberam R$ 1,5 milhão e R$ 384,3 mil por suas propriedades. A insuficiência de recursos e a falta de previsão orçamentária também ficaram evidenciadas nos autos. O juiz concluiu que isso trouxe dano ao erário público.
O deputado Ademir Menezes informou que, na segunda-feira, seus advogados vão entrar com recurso contra a decisão do juiz. "Todas as nossas decisões, quando na prefeitura, foram alicerçadas na lei. Estamos muito seguros", diz.
O prefeito Maguito Vilela (PMDB) divulgou nota para afirmar que vai recorrer na segunda-feira da decidão do juiz Gustavo Faria. "O prefeito considera que não há nada de ilegal no processo e espera reverter à decisão", diz a nota. Maguito ressalta que não agiu por má-fé e que os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano cedidos para outros órgãos apresentaram atestados médicos que comprovam não estarem aptos para o trabalho de varrição de ruas. O prefeito destaca, ainda, que desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2009, realizou dois concursos públicos para provimentos de cargos da Secretaria Municipal de Educação e um para a Secretaria de Saúde. Por isso, rebate a acusação de que o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 foi burlado. Maguito, que foi deputado constituinte, afirma que respeita a Constituição e as leis vigentes.
Fonte:Blog do Jarbas Rodrigues (colunista do jornal o popular).
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